Atualizada em 30 de junho de 2022.

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1. Declaração de Privacidade

A FAPE sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar a nossa Política de Privacidade.

Nós reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em nosso site bem como aqueles que nos são compartilhados por nossos clientes. A presente Política de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.
 

​   2. Quais são as informações pessoais que coletamos

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:

Site: O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Somente é necessária a coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato. Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As informações pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas.

Canais de atendimento: O usuário poderá entrar em contato por meio de telefone ou e-mail. Os dados pessoais são coletados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros, o nome do usuário, e-mail e telefone e empresa. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.

Cookies: Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

Propostas e Contratos: Coletamos os dados de nossos clientes necessários para a confecção de propostas comerciais e contratos relacionados aos serviços e produtos que fornecemos. Estes dados são, entre outros, o e-mail para contato e eventual envio de Nota Fiscal Eletrônica, nome, CPF, CNPJ, Razão Social, Nome completo do Responsável, Telefone, Endereço comercial completo com CEP, Bairro, Cidade e Estado e a Inscrição Estadual quando aplicável.

Candidatos a vagas de emprego: Podemos ter acesso a informações pessoais de candidatos a vagas de emprego, tais como nome completo, telefone, e-mail, área de formação, município de interesse, cargo desejado e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente pelo candidato.

Empregados: Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados, estes são necessários para execução do contrato de trabalho, efetuar o registro do funcionário e atender à legislação trabalhista.

   3. Finalidades e bases legais
Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da FAPE:

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Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares.

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   4. Sobre o compartilhamento e cessão de informações
A FAPE não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o titular do dado e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais;

• Dados transferidos para órgãos públicos para atender a legislação vigente, como por exemplo, dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XML’s ou dados dos nossos colaboradores necessários para o pagamento do INSS ou FGTS;

• Dados transferidos para prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos para atender a obrigações fiscais e trabalhistas;

• Dados transferidos para operadoras de planos de saúde, como por exemplo, os dados dos nossos colaboradores necessários para o recebimento deste benefício;

•  Dados transferidos para instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes ou para pagamento de salários aos nossos colaboradores e prestadores;

•  Dados compartilhados com parceiros, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da FAPE;

• Dados transferidos para fins de execução do contrato, de maneira a executá-lo, por meio da entrega dos produtos e serviços adquiridos ou para a proteção dos interesses da FAPE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.

   5. Segurança da Informação
Para garantir que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.
Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes através de medidas físicas, técnicas e organizacionais para reduzir os riscos de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.
 

   6. Direitos dos Titulares:

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: dpo@fape.com.br.

 
São direitos dos titulares:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Portabilidade dos dados;

• Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

• Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

A FAPE sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a FAPE poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou um o contrato que mantém com você.

Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a FAPE sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail dpo@fape.com.br, a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

   7. Término de Tratamento
Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a FAPE armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da FAPE. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

   8. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)
A FAPE disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que estejam relacionados com dados pessoais.
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais: dpo@fape.com.br
Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma reclamação diretamente com a ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br).

   9. Mudanças na Política de Privacidade
A FAPE se reserva no direito de atualizar ou modificar esta Política, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso web site. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços.